Diminuição da Idade Penal
Na conferência da juventude de Campinas foram colocadas duas monções para votação: Uma para demonstrar repúdio ao governador Serra. Não votei nele, pois não gostei de seu programa governamental. Mas não votei nessa monção pois a achei extremamente infeliz. Essa “personificação” de repúdio a uma pessoa quebra a minha regra de ouro pessoal de “ataque idéias e não pessoas”. É por essas e outras que a juventude é estigmatizada: Fazem ataques gratuitos ad hominem em um evento para discutir políticas públicas da juventude. A maioria lá tem direções esquerdistas, mas vamos lá, isso é uma democracia. Para ganhar sempre tem que se estar em uma ditadura, certo?
Outra monção foi de ir contra a diminuição da idade penal. Eu votei a favor. Mas isso foi um erro. Votei mais seguindo um membro de minha cidade que considero valoroso do que exercendo meu direito de escolha. Sei que isso foi erro, embora minha abstenção não fosse causar tanta diferença. Mas minha consciência está pesada agora e tento me redimir escrevendo por que eu sou a favor da diminuição penal.
Primeiro, o argumento da juventude a respeito. O argumento apresentado é que o governo deveria investir em educação, programas de emprego e capacitação para o jovem ao invés de mandá-los para a cadeia.
Há um claro erro nessa argumentação como pretendo demonstrar. Ele parte de um pressuposto do “ou”, que é cometido por aqueles contra o aborto. Muitos acham que a discriminalização do aborto iria acabar com a prevenção da gravidez. Eles pensam “ou usam camisinha ou abortam”. E como o aborto é agressivo e vai contra certos preceitos morais e religiosos, eles raciocinam de trás para frente e condenam a prática. O certo é que a discriminalização só permitiria sua prática como último recurso. Não se trata de “ou” e sim “e”. Os jovens acham que se a diminuição da idade penal se concretizar não se investirá mais em educação, capacitação. Estão no jogo do “ou”. Isso não é nenhum trade off.
E há uma falha cognitiva ao tentar entender o problema da criminalidade e a violência que percebo em quase 100% dos participantes: basicamente eles pensam que a sociedade é quem “cria” os criminosos. Que a ocasião faz o ladrão. Não quero tirar o peso disto claro, mas eles pensam intuitivamente nisso. Porém o cenário é um tanto quanto mais complexo. O ser humano é um animal violento, como um cientista social nota, bebês apenas não se matam pois eles não possuem armas letais, já que sua constituição não os permite matar outro. Recomendaria a leitura da minha bíblia, “Tábula Rasa” de Pinker para uma visão geral, mas publicarei algumas pílulas sobre o assunto:
“As mulheres são mais pobres que os homens e têm maior probabilidade de precisar de dinheiro para alimentar os filhos, mas têm probabilidade menor de roubar fazendo uso da força”.
“Quanto à discriminação e à pobreza, novamente é difícil mostrar uma relação direta de causa e efeito. Os imigrantes chineses na Califórnia no século XlX e os nipo-americanos na Segunda Guerra Mundial enfrentaram forte discriminação, porém não reagiram com altos índices de violência”.
“Os homens jovens e pobres nessas condições, portanto, têm probabilidade de arriscar a vida ou a integridade física para melhorar suas chances na corrida por status, riqueza e parceiras”.
“Embora existam muitas razões para que países difiram em sua disposição para guerrear, um fator é simplesmente a proporção da população composta de homens entre 15 e 29 anos de idade”.
E criminoso DEVE ser punido. Seja ele um sujeito de 21 anos ou o moleque de 16 anos que assassinou covardemente um amigo meu. É por isso que as políticas públicas de juventude são tão importantes. Ainda compartilho o sonho de Montesquieu de existir uma sociedade onde nenhuma cidadão tema o outro, mas sei que vou morrer sem ver isso acontecer.
crédito: uchuujin
15 comentários para “Diminuição da Idade Penal”
Eu vejo a diminuição da idade penal como uma maneira de tapar o sol com a peneira, mas acho que é algo necessário. Afinal de contas, se o moleque tem coragem pra matar com 16 anos, porque ele não teria pra ir para a cadeia ou necessitaria de ajuda psicológica de uma instituição falida como a febem?
Outra coisa, pena de morte é algo que deveria existir, eu sou meio frio sim. E acho que ficar sustentando bandido em cadeia não é algo agradável.
Seus argumentos são válidos, mas eu acho que a questão de simplesmente reduzir a maioridade penal é simplista demais. Tem muitas outras coisas que precisam ser analisadas no conjunto e não o são. Por exemplo, políticas alternativas de prevenção da violência.
Reduzir a maioridade penal não vai adiantar nada, mas eu sou a favor.
Acho que de certa forma, eliminação da maioridade penal protegeria alguns jovens que são utilizados por gangues para cometer crimes. Parece um contra-senso mas muitas coisas o são.
vi em um monte de site q em mtos casos nao deu certo.
Ano retrasado a minha melhor amiga tentou fazer aborto com cytotec e nao funcionou…alias, ela sangrou mto, mas o nenem nao saiu. e qndo ela estava de 6meses o nenem nasceu. Ficou 1 mês no hospital e depois morreu. ela ficou arrasada.
será q vale a pena? até aonde vale arriscar um aborto mal sucedido?
Hahahaahaahahhhahaha…
Ibrahim, vai dar uma briga boa. Bom, Meu voto vai para o hermanito com sobrenome de um grupo de intelectuais…
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Na hora do almoço tava pensando nesse tema… Tema complexo. Li sua postagem, li novamente… Realmente, pelo menos para mim, se trata de um tema bastante complexo.
Bom, o que eu posso dizer é que é demasiado estranho um cidadão votar com 16 anos e ao mesmo tempo não poder ser preso por algum ato irresponsável.
Pode até ser até uma comparação boba, devido à grande diferença nos dois casos. Entretanto, o que eu quero ressaltar é a questão da “responsabilidade”. Os dois exemplos que citei, pelo menos socialmente, demandam responsabilidade (por fazer e por evitar).
Duvido que um jovem normal (sem a sua saúde debilitada, e mesmo assim), menor de 18 anos, não tenha nenhuma responsabilidade por aquilo que faz. Juridicamente, se carregam para os jovens a dificílima responsabilidade de votar com 16 anos, é demasiado incoerente ele não responder por suas irresponsabilidades.
Eu também sou a favor da diminuição pelo mesmo motivo. É ridículo essa divisão arbitrária de responsabilidade. Faltando um dia pro aniversário de 18 anos, o cara não sabe o que faz e precisa de ajuda psicológica, dois dias depois pode ser preso normalmente? Isso não faz o menor sentido.
Obs.: Sou contra a punição.
Políticas alternativas de prevenção da violência faltam sim, mas teriam que afetar todas as idades, e não só pessoas com menos de 18 anos. Logo, isso é um outro problema a ser resolvido.
Quando eu tinha 16 anos não queria matar, e hoje continuo não querendo. Aí alguem pensa: “mas eles não estavam na mesma situação que você”, bem… os detentos de 20-30 anos também não estavam.
Porém esse é realmente um tema complexo, igual aquele do feto que alguns teimam que já tem vida, outros dizem que não.
No fim a única coisa sensata a fazer é analizar o saldo final, que no caso da pesquisa com fetos, pode salvar muitas outras vidas. E os meninos de 16 anos continuam matando…
É como tu disse Ibrahim, crime é crime e tem que ser punido tenha a idade que tenha o criminoso.
No Brasil eu vejo leis que “protegem” essa parcela criminosa da população.
É muito “protecionismo” do governo.
Não é a oportunidade que faz o ladrão mas vejo que o Ladrão faz suas oportunidades.
Salvo exceções, mas mesmo essas exceções não tevem deixar de serem punidas.
Bom, é por ai.
Falow !
Concordo em com seu argumento Ibrahim.
Eu penso a coisa dessa forma, resumidamente:
1- O Homo sapiens é mais uma espécie de animal moldado pela evolução.
2- O que nos transforma em “humanos”, merecedores de direitos, é a sociedade que criamos e vivemos.
3- As regras e moral dessa sociedade devem ser passadas a todos os membros para evitar que nossos instintos primitivos aflorem.
4- Vem ocorrendo uma grave crise na educação e estrutura familiar, principais responsáveis pela transmissão dos valores da nossa sociedade.
Medidas a serem tomadas aceitando-se esses pressupostos:
- à longo prazo: melhorar o nosso sistema de educação.
- curto prazo: entre outras, melhoria imediata do sistema prisional e DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.
Abraço!
Olha, isso é que é assunto polêmico… O aborto é fichinha perto disso aqui.
Entra a questão da educação, de todas as censuras etárias, do sistema penal em geral, da utilidade da cadeia, da ética, do crime… Na verdade, eu não me vejo nem capaz de dar opinião sobre isso (você: então por que comentou, oras?)
hehe
Deveria reduzir para 15, o duro mesmo é imaginar alguém nessa idade dentro das nossas cadeias e presídios modelo de recuperação… é um tema bem complicado mesmo!
Devo concordar com o Enio, várias ações poderiam ser realizadas para diminuir a violência, diminuir a desigualdade social e etc etc que no fundo são a causa de muitos problemas